Contrato de Trabalho
Crie um contrato de trabalho conforme o Código do Trabalho — sem termo (por tempo indeterminado) ou a termo certo. Preencha os dados das partes, a função, o horário e a retribuição, e descarregue o PDF — grátis e em minutos.
Como PRIMEIRA OUTORGANTE (a entidade empregadora), Inova Soluções, Lda., com o NIPC 501 234 567 e sede em Av. da Liberdade 100, 1250-145 Lisboa, neste ato representada por Mariana Sousa Ferreira, adiante designada por EMPREGADOR.
Como SEGUNDO OUTORGANTE, João Pereira Costa, titular do NIF 234 567 890, com o número de identificação da Segurança Social (NISS) 12345678901 e residente em Rua das Flores 25, 4050-262 Porto, adiante designado por TRABALHADOR.
É celebrado, de boa-fé e ao abrigo do Código do Trabalho, o presente contrato de trabalho, que se rege pelas cláusulas seguintes:
PRIMEIRA. Categoria e funções. O TRABALHADOR é admitido com a categoria profissional de Programador, competindo-lhe as seguintes funções: Desenvolvimento e manutenção de aplicações web, de acordo com as orientações da entidade empregadora.. O local de trabalho situa-se em Av. da Liberdade 100, 1250-145 Lisboa.
SEGUNDA. Modalidade e início. O presente contrato é celebrado SEM TERMO (por tempo indeterminado), modalidade-regra da contratação. O contrato produz efeitos a partir de 1 de julho de 2026.
TERCEIRA. Período experimental. As partes acordam um período experimental de 90 dias, dentro dos limites do art. 112.º do Código do Trabalho.
QUARTA. Período normal de trabalho. O TRABALHADOR exerce funções a tempo completo, num período normal de trabalho de 40 horas semanais, dentro dos limites do art. 203.º do Código do Trabalho, segundo o horário definido pelo EMPREGADOR.
QUINTA. Retribuição. O TRABALHADOR aufere a retribuição base mensal de 1 200 €, paga até ao último dia útil de cada mês, a qual não pode ser inferior à retribuição mínima mensal garantida em vigor. Acresce ainda: Subsídio de alimentação de 6,00 € por dia útil de trabalho.
SEXTA. Férias. O TRABALHADOR tem direito a 22 dias úteis de férias por ano, sem prejuízo do mínimo de 22 dias úteis previsto no art. 238.º do Código do Trabalho.
SÉTIMA. Regime aplicável. Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplica-se o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável e a demais legislação laboral em vigor.
OITAVA. Proteção de dados. Os dados pessoais do TRABALHADOR são tratados para a gestão da relação laboral, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
O presente contrato é feito em duplicado, ficando um exemplar na posse de cada outorgante. Por estarem de acordo, ambos o assinam no local e data acima indicados.
Porquê usar este modelo
Escolha a modalidade e o documento adapta-se.
Partes, função, local, retribuição e horário.
Dentro dos limites do art. 112.º do Código do Trabalho.
Pronto a imprimir e assinar em duplicado.
Descreva o posto e preenchemos por si.
Redigido segundo a Lei n.º 7/2009.
Como funciona
Comece a partir deste contrato de trabalho.
Preencha os campos ou peça alterações ao copiloto.
Gere o PDF e assinem ambas as partes.
O que inclui o contrato
Como PRIMEIRA OUTORGANTE (a entidade empregadora), Inova Soluções, Lda., com o NIPC 501 234 567 e sede em Av. da Liberdade 100, 1250-145 Lisboa, neste ato representada por Mariana Sousa Ferreira, adiante designada por EMPREGADOR.
Como SEGUNDO OUTORGANTE, João Pereira Costa, titular do NIF 234 567 890, com o número de identificação da Segurança Social (NISS) 12345678901 e residente em Rua das Flores 25, 4050-262 Porto, adiante designado por TRABALHADOR.
É celebrado, de boa-fé e ao abrigo do Código do Trabalho, o presente contrato de trabalho, que se rege pelas cláusulas seguintes:
PRIMEIRA. Categoria e funções. O TRABALHADOR é admitido com a categoria profissional de Programador, competindo-lhe as seguintes funções: Desenvolvimento e manutenção de aplicações web, de acordo com as orientações da entidade empregadora.. O local de trabalho situa-se em Av. da Liberdade 100, 1250-145 Lisboa.
SEGUNDA. Modalidade e início. O presente contrato é celebrado SEM TERMO (por tempo indeterminado), modalidade-regra da contratação. O contrato produz efeitos a partir de 1 de julho de 2026.
TERCEIRA. Período experimental. As partes acordam um período experimental de 90 dias, dentro dos limites do art. 112.º do Código do Trabalho.
QUARTA. Período normal de trabalho. O TRABALHADOR exerce funções a tempo completo, num período normal de trabalho de 40 horas semanais, dentro dos limites do art. 203.º do Código do Trabalho, segundo o horário definido pelo EMPREGADOR.
QUINTA. Retribuição. O TRABALHADOR aufere a retribuição base mensal de 1 200 €, paga até ao último dia útil de cada mês, a qual não pode ser inferior à retribuição mínima mensal garantida em vigor. Acresce ainda: Subsídio de alimentação de 6,00 € por dia útil de trabalho.
SEXTA. Férias. O TRABALHADOR tem direito a 22 dias úteis de férias por ano, sem prejuízo do mínimo de 22 dias úteis previsto no art. 238.º do Código do Trabalho.
SÉTIMA. Regime aplicável. Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplica-se o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável e a demais legislação laboral em vigor.
OITAVA. Proteção de dados. Os dados pessoais do TRABALHADOR são tratados para a gestão da relação laboral, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
O presente contrato é feito em duplicado, ficando um exemplar na posse de cada outorgante. Por estarem de acordo, ambos o assinam no local e data acima indicados.
Conceitos relacionados
Perguntas frequentes
Este modelo é gratuito?
Sim. Preencha-o, personalize-o e descarregue-o em PDF sem custos.
Posso editá-lo?
Sim. Altere qualquer campo ou texto, ou peça ao copiloto de IA em linguagem natural.
Posso descarregá-lo em PDF?
Sim. Gere um PDF pronto a imprimir, guardar ou partilhar a qualquer momento.
Posso enviá-lo a clientes?
Sim. Descarregue o PDF e partilhe-o com o trabalhador para que ambas as partes o assinem em duplicado.
É legalmente válido?
Sim, quando preenchido corretamente. Rege-se pelo Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009): o contrato sem termo pode ser verbal, mas recomenda-se o escrito para cumprir o dever de informação (arts. 106.º e 107.º), enquanto o contrato a termo tem obrigatoriamente de constar por escrito e indicar um motivo justificativo expresso (art. 141.º).
Posso usá-lo em Portugal?
Sim. O contrato rege-se pelo Código do Trabalho (Lei 7/2009), de âmbito nacional. Verifique ainda o instrumento de regulamentação coletiva (IRCT) aplicável ao seu setor.
Qual a diferença entre contrato sem termo e a termo?
O contrato sem termo (por tempo indeterminado) é a modalidade-regra e não tem data de fim. O contrato a termo certo tem uma data de cessação e só é válido se for reduzido a escrito e indicar um motivo justificativo expresso, com menção dos factos que o integram (art. 141.º do Código do Trabalho).
Quanto pode durar o período experimental?
No contrato sem termo, o período experimental é, em regra, de 90 dias; sobe para 180 dias em cargos de complexidade técnica, elevada responsabilidade, especial qualificação ou de confiança (e ainda para quem procura primeiro emprego ou é desempregado de longa duração), e para 240 dias em cargos de direção ou quadro superior (art. 112.º). No contrato a termo é de 15 ou 30 dias.
Quantos dias de férias tem o trabalhador?
O período mínimo de férias é de 22 dias úteis por ano (art. 238.º do Código do Trabalho).
Fontes: Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), arts. 106.º-107.º (conteúdo do contrato escrito), 112.º (período experimental), 141.º (forma e conteúdo do contrato a termo) e 238.º (duração das férias).
Este modelo é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional. Para casos específicos, consulte um profissional qualificado.