Termo de Responsabilidade
Crie um termo de responsabilidade: uma declaração em que assume, de forma livre e expressa, a responsabilidade por algo — acompanhar um menor, uma atividade ou evento, a utilização de um espaço ou equipamento, ou outra situação. Identifique-se, descreva aquilo que assume e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos.
Eu, Maria Silva Santos, portador(a) de Cartão de Cidadão n.º 12345678 9 ZZ4, NIF 123 456 789, residente em Rua das Flores 25, 2.º Dto., 1200-192 Lisboa, perante Agrupamento de Escolas de Alvalade, declaro assumir inteira responsabilidade por o acompanhamento e a guarda do menor abaixo identificado durante a visita de estudo organizada pela escola, no dia 20 de junho de 2026.
DECLARAÇÃO. Mais declaro assumir o acompanhamento e a guarda do menor abaixo identificado durante o período e nos termos descritos, zelando pela sua segurança e bem-estar.
Menor / terceiro envolvido: João Silva Santos, Cartão de Cidadão n.º 98765432 1 AA0.
Por ser verdade e por corresponder à minha livre vontade, firmo o presente termo de responsabilidade.
Quando exigido pela entidade a que se destina, a assinatura deste termo fica sujeita a reconhecimento presencial (por notário, advogado ou solicitador).
Porquê usar este modelo
Adapta-se a menores, atividades, espaços ou outras situações.
Descreve com precisão aquilo por que assume responsabilidade.
Declarante, documento, NIF e, se aplicável, o menor.
Pronto a imprimir e assinar.
Descreva a situação e preenchemos por si.
Não é uma tradução.
Como funciona
Comece a partir deste termo de responsabilidade.
Preencha os campos ou peça alterações ao copiloto.
Gere o PDF e assine; reconheça a assinatura se a entidade o exigir.
O que inclui o termo
Eu, Maria Silva Santos, portador(a) de Cartão de Cidadão n.º 12345678 9 ZZ4, NIF 123 456 789, residente em Rua das Flores 25, 2.º Dto., 1200-192 Lisboa, perante Agrupamento de Escolas de Alvalade, declaro assumir inteira responsabilidade por o acompanhamento e a guarda do menor abaixo identificado durante a visita de estudo organizada pela escola, no dia 20 de junho de 2026.
DECLARAÇÃO. Mais declaro assumir o acompanhamento e a guarda do menor abaixo identificado durante o período e nos termos descritos, zelando pela sua segurança e bem-estar.
Menor / terceiro envolvido: João Silva Santos, Cartão de Cidadão n.º 98765432 1 AA0.
Por ser verdade e por corresponder à minha livre vontade, firmo o presente termo de responsabilidade.
Quando exigido pela entidade a que se destina, a assinatura deste termo fica sujeita a reconhecimento presencial (por notário, advogado ou solicitador).
Perguntas frequentes
Este modelo é gratuito?
Sim. Preencha-o, personalize-o e descarregue-o em PDF sem custos.
Posso editá-lo?
Sim. Altere qualquer campo ou texto, ou peça ao copiloto de IA em linguagem natural.
Posso descarregá-lo em PDF?
Sim. Gere um PDF pronto a imprimir, guardar ou partilhar a qualquer momento.
Posso enviá-lo a clientes?
Sim. Descarregue o PDF e entregue-o à entidade ou pessoa que o exige (escola, organizador, serviço público ou outra).
É legalmente válido?
Sim. Configura uma declaração de vontade ao abrigo do Código Civil (art. 217.º e seguintes): a pessoa assume, de forma expressa, a responsabilidade por uma situação ou facto. O seu efeito depende daquilo que nele se declara e do enquadramento legal de cada caso. Para muitos efeitos basta a assinatura simples, mas várias entidades exigem o reconhecimento de assinatura (por notário, advogado ou solicitador) ou a assinatura presencial — por exemplo, no termo de responsabilidade para entrada de estrangeiros (Modelo 4 da AIMA) ou na autorização de saída de menor. Confirme sempre o que a entidade pede.
Posso usá-lo em Portugal?
Sim. Baseia-se no Código Civil, aplicável em todo o território nacional. Note que, quando uma entidade (AIMA, escola, organismo público) disponibiliza um modelo próprio obrigatório, é esse que deve usar; este modelo serve para situações gerais em que não existe impresso oficial.
O que é um termo de responsabilidade?
É uma declaração de vontade em que uma pessoa assume, de forma expressa, a responsabilidade por uma determinada situação ou facto. É um documento genérico e flexível: o seu valor depende daquilo que nele se declara e do enquadramento legal aplicável a cada caso.
Para que serve?
Usa-se em situações muito variadas — autorizar e acompanhar um menor, participar numa atividade ou evento, utilizar um espaço ou equipamento, ou prestar uma garantia. Em alguns casos é a própria entidade (escola, organizador, serviço público) que indica o modelo e o conteúdo exigidos.
Substitui o modelo oficial de uma entidade?
Não. Quando uma entidade (AIMA, escola, organismo público) disponibiliza um modelo próprio, é esse que deve usar. Este modelo serve para situações gerais em que não existe um impresso oficial obrigatório.
Fontes: Código Civil (declaração de vontade / declaração negocial, art. 217.º e seguintes). O reconhecimento de assinatura é competência de notário, advogado, solicitador, conservador e câmaras de comércio. Algumas situações têm modelos próprios obrigatórios (p. ex. Termo de Responsabilidade Modelo 4 da AIMA; autorização de saída de menor).
Este modelo é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional. Para casos específicos, consulte um profissional qualificado.