O que é o IUC
O IUC (Imposto Único de Circulação), conhecido como o "selo do carro", é o imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo registado em Portugal. Paga-o quem consta como proprietário no registo, no mês do aniversário da matrícula.
Quem paga o IUC e quando
Paga o IUC quem consta como proprietário do veículo no registo automóvel — a pessoa singular ou coletiva em nome de quem o veículo está registado. O imposto é devido todos os anos, durante o mês do aniversário da matrícula (o mês em que o veículo foi matriculado), até o veículo ser vendido ou a matrícula cancelada. Os valores são atualizados anualmente em janeiro.
Como é calculado: as categorias A a G
O IUC divide os veículos em categorias (A a G), conforme o tipo e a data da matrícula. A categoria A abrange os ligeiros de passageiros matriculados até junho de 2007 e a categoria B os matriculados a partir de julho de 2007; há ainda categorias para mercadorias, motociclos, embarcações de recreio e aeronaves. O valor depende de fatores como a cilindrada, as emissões de CO₂ e a antiguidade do veículo, pelo que varia de carro para carro e de ano para ano — convém calcular o montante exato no simulador oficial.
Onde se paga e o que acontece ao vender
O IUC paga-se no Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt), onde se obtém o documento de pagamento, ou nos balcões e meios habituais (multibanco, CTT, tesourarias). Ao vender o carro, a obrigação de pagar o IUC acompanha o registo de propriedade: enquanto o veículo continuar registado em seu nome, é a si que a Autoridade Tributária cobra o imposto. Por isso, ao formalizar a venda com uma declaração de venda de automóvel, é essencial que o comprador faça o registo de propriedade a seu favor — só depois disso o IUC passa a ser responsabilidade do novo proprietário.
Modelos relacionados
Perguntas frequentes
Vendi o carro mas ainda está registado em meu nome. Tenho de pagar o IUC?
Sim. A obrigação de pagar o IUC recai sobre quem consta como proprietário no registo automóvel. Enquanto o registo não for atualizado para o nome do comprador, o imposto continua a ser-lhe cobrado. Confirme no Portal das Finanças se o veículo já saiu do seu nome e guarde a declaração de venda como prova da data da venda.
O IUC é o mesmo que o "selo do carro"?
Sim. "Selo do carro" é o nome popular do IUC (Imposto Único de Circulação). Substituiu o antigo selo de circulação e é pago todos os anos no mês da matrícula do veículo.
Termos relacionados
Fontes: Código do IUC (Lei n.º 22-A/2007); Autoridade Tributária e Aduaneira — Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt); ePortugal — Pagar o Imposto Único de Circulação (eportugal.gov.pt).
Esta definición es solo informativa y no constituye asesoramiento legal, fiscal ni profesional.